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Anúncio de Procedimento 1771/2016, de 22 de Março

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Sumário

FAP CP - 06/DI/16 - BENEFICIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DO AM1 - OVAR

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1771/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600010686 - Estado Maior da Força Aérea

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea

Direção de Infraestruturas do Comando da Logística

Endereço: Av.ª Leite de Vasconcelos, 4

Edifício A, Piso 6

Código postal: 2614 506

Localidade: Alfragide

Telefone: 00351 214723697

Fax: 00351 214723849

Endereço Eletrónico: di_repproj_chf@emfa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: FAP CP - 06/DI/16 - BENEFICIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DO

AM1 - OVAR

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem como objeto a beneficiação dos decantadores primário e secundário, readaptação dos leitos de secagem, execução de um sistema de recirculação, incluindo bombas, fornecimento e instalação de novos guarda-corpos, substituição de condutas, beneficiação exterior da EE2, fornecimento e instalação de novos equipamentos de bombagem, instalação de cabos de sinal, beneficiação e instalação de quadro elétricos e respetivas intervenções ao nível da rede elétrica

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 170000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232431

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO AM1 - OVAR

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Ovar

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados no artigo 14º do Programa do Procedimento:

O Alvará de Construção deve conter:

a) A 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) As 5.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 2 do art.º 14.º do Programa do Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea

Direção de Infraestruturas do Comando da Logística

Endereço desse serviço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa - Alfragide

Edifício A, Piso 6

Código postal: 2614 506

Localidade: Alfragide

Telefone: 00351 214723697

Fax: 00351 214723849

Endereço Eletrónico: di_repproj_chf@emfa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: B.1) os factores e subfactores a seguir indicados

B1.1 Preço: 50 %

B1.2 Qualidade técnica da proposta apresentada: 50%

B.1.2.1 - Adequação da Memória Descritiva e Justificativa: 40%

B.1.2.2 - Adequação do Programa de Trabalhos: 30 %

B.1.2.3 - Adequação do Plano de Mão-de-Obra e Equipamentos: 30%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa

Edifício B, Piso 2

Código postal: 2614 506

Localidade: Alfragide

Endereço Eletrónico: di_repproj_chf@emfa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/03/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Nos termos do n.º 2 do art.º 31.º do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto VIII.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: TCOR JUR Nuno Costa

Cargo: Chefe da Secção de Assuntos Logísticos e Financeiros

409458552

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2544134.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-09 - Decreto-Lei 12/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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