Declaração de Retificação 323/2016, de 22 de Março
Declaração de retificação do Regulamento de taxas de preços e outras receitas do município de Mêda
Declaração de retificação n.º 323/2016
O Regulamento de taxas, preços e outras receitas do município de Mêda, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, contém algumas incorreções, que é necessário retificar. Assim, na alínea a) do n.º 4 do artigo 63.º do referido Regulamento, onde se lê «..ªtodas as taxas constantes do artigo 62.º desta tabela» deve ler-se «a todas as taxas constantes do artigo 63.º desta tabela».
14 de março de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal,
Dr. Anselmo Antunes de Sousa.
209438545
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2543781.dre.pdf .
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