Declaração de rectificação 91/91
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Declaração 45/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 01, div. 01, subdiv. 03, onde se lê «C. E. 20.20.08» deve ler-se «C. E. 02.02.08».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Abril de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.