Fornecimento Contínuo de Gás Natural aos Edifícios Municipais

Anúncio de procedimento n.º 1730/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501128840 - Município de Oliveira do Bairro

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de 2.º Grau de Manutenção e Serviços Urbanos

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3770 851

Localidade: Oliveira do Bairro

Telefone: 00351 234732100

Fax: 00351 234732112

Endereço Eletrónico: cmolb@cm-olb.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento Contínuo de Gás Natural aos Edifícios Municipais

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento Contínuo de Gás Natural aos Edifícios Municipais

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 178000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09123000

Valor: 178000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Complexo Desportivo

Descrição sucinta do objeto do lote: Local: Complexo Desportivo

Preço base do lote: 153080.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09123000

Lote n.º 2

Designação do lote: Restantes Locais

Descrição sucinta do objeto do lote: Locais: Projeto Entre Laços, Pólo Escolar Oiã Nascente, EB 2,3 Dr. Acácio Azevedo, EB 2,3 Dr.

Fernando Peixinho, Escola Secundária, Biblioteca Municipal, EB Integrada de Oiã, Pólo Escolar de Oliveira do Bairro e Quartel das

Artes.

Preço base do lote: 24920.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09123000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Oliveira do Bairro

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Oliveira do Bairro

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o Programa de Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Oliveira do bairro

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 3770 851

Localidade: Oliveira do Bairro

Telefone: 00351 234732100

Fax: 00351 234732112

Endereço Eletrónico: contratacao@cm-olb.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3770 851

Localidade: Oliveira do Bairro

Telefone: 00351 234732100

Fax: 00351 234732112

Endereço Eletrónico: cmolb@cm-olb.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/03/18

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Mário João Ferreira da Silva Oliveira

Cargo: Presidente da Câmara

409451034

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.