Anúncio de procedimento n.º 1708/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085902 - Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Agricultura - Direção de Serviços de Agricultura
Endereço: Quinta de São Gonçalo
Código postal: 9500 343
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296204350
Fax: 00351 296653026
Endereço Eletrónico: info.dsa@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de rodenticida
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 44,400 t (quarenta e quatro toneladas e quatrocentos quilogramas) de rodenticida à base da substância ativa difenacume, na formulação de isco em grânulos (pellets) ou em grão de cereal, em sacos de no máximo 1kg (um quilograma) ou em saquetas de no máximo 25 g (vinte e cinco gramas) por sua vez acondicionadas em embalagens de no máximo 25kg
(vinte e cinco quilogramas). com autorização pela Direção Geral da Saúde para aplicação em áreas interiores e exteriores, incluindo áreas abertas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24456000
Valor: 100000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Direção de Serviços de Agricultura em Ponta Delgada e nos seguintes Serviços de Desenvolvimento Agrário: Terceira, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo, Graciosa, e Santa Maria
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos de habilitação exigidos no Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Serviços de Agricultura
Endereço desse serviço: Quinta de S. Gonçalo
Código postal: 9500 343
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296204350
Fax: 00351 296653026
Endereço Eletrónico: info.dsa@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente
Endereço: Edifício do Relógio, Apartado 93
Código postal: 9901 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208800
Fax: 00351 292391588
Endereço Eletrónico: sraa@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/03/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O ato do concurso é público, terá lugar em 1. deste Programa e realizar-se-á pelas 10h00 do 1.º dia útil ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas.
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Moniz Sousa
Cargo: Diretor Regional da Agricultura
409449918