Anúncio de procedimento n.º 1692/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506613399 - Município de Góis
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÓIS
Endereço: PRAÇA DA REPÚBLICA
Código postal: 3330 310
Localidade: GÓIS
Telefone: 00351 235770110
Fax: 00351 235770114
Endereço Eletrónico: correio.gap@cm-gois.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO REDE VIÁRIA NA FREGUESIA DE ALVARES: "LIGAÇÃO RODA FUNDEIRA A
ALVARES"
BENEFICIAÇÃO ARRUAMENTOS NA FREGUESIA DE ALVARES
"RUA PRINCIPAL SIMANTORTA, ARRUAMENTO EM ALGARES E ARRUAMENTO EM RODA FUNDEIRA"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação e/ ou beneficiação de pavimentos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 289059.23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
Valor: 289059.23 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO FREGUESIA DE ALVARES
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Góis
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP DE ACORDO COM O PROGRAMA DO PROCEDIMENTO
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DGUPA
Endereço desse serviço: PRAÇA DA REPÚBLICA
Código postal: 3330 310
Localidade: GÓIS
Telefone: 00351 235770110
Fax: 00351 235770114
Endereço Eletrónico: correio.gap@cm-gois.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação a estabelecer deverá ser o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo as propostas analisadas com base nos seguintes factores, por ordem decrescente de importância consoante a pontuação (T), sendo escolhida a proposta que apresentar a pontuação mais elevada:
T é definido pelo polinómio: T = 0,70 * P + 0,30 * V em que:
- Preço (P) - 70% - calculado pela seguinte fórmula
P = 10+10 * ((Pb - Pc) / (Pb *0.40)) em que:
- Pb é o valor do preço base
- Pc é o valor da proposta em análise
(Nota: Valor minimo admissível > = 80% valor base da proposta
- Valia técnica da proposta (V) - 30% - calculado pela seguinte fórmula
V = pc + fe + mh + eq com os seguintes subfactores
- pc - processos construtivos propostos;
- fe - faseamento da execução;
- mh - meios humanos afectos à obra;
- eq - equipamentos afectos à obra.
Os sub-factores são pontuados separadamente de 0 a 5 e o resultado da pontuação será o somatório das pontuações analisadas da
0 pontos - não é feita qualquer abordagem na proposta ao sub-factor;
1 pontos - é mencionado na proposta o sub-factor;
2 pontos - o sub-factor é abordado de forma genérica;
3 pontos- o sub-factor é abordado de forma suficiente, mas pouco justificado;
4 pontos - o sub-factor é abordado de forma conveniente e justificado;
5 pontos - o sub-factor é abordado plenamente justificado, esclarecedor e não suscita dúvidas;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GÓIS
Endereço: PRAÇA DA REPÚBLICA
Código postal: 3330 310
Localidade: GÓIS
Telefone: 00351 235770110
Fax: 00351 235770114
Endereço Eletrónico: correio.gap@cm-gois.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/03/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira, Dra.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Góis
409439136
