Declaração DD10959, de 21 de Outubro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 245, de 21.10.1966, Pág. 1725
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Data:
1966-10-21
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 47206, de 16 de Setembro de 1966, que instituiu os Serviços Sociais da Universidade de Lisboa e os Serviços Sociais da Universidade Técnica de Lisboa.
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do
Decreto 47206, publicado, pelo Ministério da Educação Nacional, no Diário do Governo n.º 216, 1.ª série, de 16 de Setembro do corrente ano, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 14.º, n.º 5, onde se lê: «... podendo ser renovados por iguais períodos, ...», deve ler-se: «... podendo ser renovadas por iguais períodos, ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 13 de Outubro de 1966. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1966/10/21/plain-254059.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/254059.dre.pdf .
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