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Aviso 97/91, de 14 de Junho

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA E O LISTENSTAINA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, RESPECTIVAMENTE EM 1 DE OUTUBRO DE 1990 E EM 2 DE NOVEMBRO DE 1990, OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO CONTRA A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUEIS, DESUMANOS E DEGRADANTES, ADOPTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 10 DE DEZEMBRO DE 1984.

Texto do documento

Aviso 97/91
Por ordem superior se torna público que a República Federal da Alemanha e o Listenstaina depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, respectivamente em 1 de Outubro de 1990 e em 2 de Novembro de 1990, os instrumentos de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 16 de Maio de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/25402.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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