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Aviso DD4529, de 4 de Outubro

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Sumário

Torna público ter o Governo de Israel depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre o livrete A. T. A. para importação temporária de mercadorias (Convenção A. T. A.), concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo de Israel depositou em 25 de Agosto de 1966, junto do Secretariado-Geral do Conselho de Cooperação Aduaneira o instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre o livrete A. T. A. para importação temporária de mercadorias (Convenção A. T. A.), concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961.

2. Nos termos do respectivo artigo 21, parágrafo 2, a Convenção entrará em vigor para Israel na data de 25 de Novembro de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 22 de Setembro de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1966/10/04/plain-253902.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/253902.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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