Aviso DD4522, de 3 de Fevereiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 29, de 03.02.1968, Pág. 197
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Data:
1968-02-03
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Torna público ter sido depositado junto do Governo Belga o instrumento de adesão da Uganda à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo de Rectificação da mesma Convenção e Anexo, concluídos na mesma cidade em 1 de Julho de 1955.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Embaixada da
Bélgica, foi depositado em 27 de Novembro de 1967, junto do Governo Belga, o
instrumento de adesão da Uganda à Convenção sobre a Nomenclatura para a
Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas
em 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo de Rectificação da mesma Convenção e
Anexo, concluídos em Bruxelas em 1 de Julho de 1955.
De harmonia com o disposto no artigo 5.º, C), do Protocolo de Rectificação de 1 de Julho
de 1955, os referidos actos entram em vigor em relação à Uganda em 27 de Fevereiro de
1968.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 22 de Janeiro de 1968. - O
Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/02/03/plain-253857.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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