Declaração de retificação n.º 279/2016
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de postos de trabalho por tempo indeterminado - Assistentes Técnicos
Para os devidos efeitos se torna público que o Aviso 2344/2016, constante do Diário da República n.º 38, 2.ª série, Parte H, de 24/02, foi publicado com inexatidão, pelo que, onde se lê «10.2.2 [...] Código do Procedimento Administrativo - DL n.º 4/2015, de 07/01, que altera e republica o Decreto-Lei 442/91, de 15/11», deve ler-se, «10.2.2 [...] Código do Procedimento Administrativo - DL n.º 4/2015, de 07/01, que revoga o Decreto-Lei 442/91, de 15/11.»
25 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara, João Duarte Anastácio de Carvalho.
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