Despacho (extrato) 3696/2016, de 14 de Março
Prorrogação da permanência em Posto, do Primeiro-Secretário de Embaixada João Pedro de Noronha Brito Câmara, colocado no Consulado-Geral de Portugal em Valência, Venezuela
Despacho (extrato) n.º 3696/2016
Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 22 de janeiro, ao abrigo do disposto n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 40-A/98/, de 27 de fevereiro, e sob proposta fundamentada do Conselho Diplomático no seguimento das deliberações adotadas na sua 276.ª sessão, realizada em 12 de janeiro de 2016, foi determinada a prorrogação da permanência em Posto, por razões de reconhecido interesse público, do Primeiro-Secretário de Embaixada João Pedro de Noronha Brito Câmara, colocado no Consulado-Geral de Portugal em Valência, Venezuela.
7 de março de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
209416878
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2535142.dre.pdf .
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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