Declaração DD10895, de 5 de Novembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 257, de 05.11.1966, Pág. 1787
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Data:
1966-11-05
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 47228, que cria estabelecimentos de ensino técnico profissional em várias localidades, converte em escola industrial a Escola Técnica Elementar de Clara de Resende, no Porto, e institui secções de diversos estabelecimentos do mesmo ensino.
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do
Decreto 47228, publicado pelo Ministério da Educação Nacional, Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional, no Diário do Governo n.º 228, 1.ª série, de 30 de Setembro do corrente ano, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No preâmbulo, n.º 3, onde se lê: «Ainda respeitante ao distrito de Viseu, ...», deve ler-se: «Ainda no respeitante ao distrito de Viseu, ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 27 de Outubro de 1966. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1966/11/05/plain-253481.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/253481.dre.pdf .
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1966-09-30 -
Decreto
47228 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
Cria estabelecimentos de ensino técnico profissional na cidade de Lamego e nos concelhos de Nelas (Canas de Senhorim), Serpa e Feira (Fiães), converte em escola industrial a Escola Técnica Elementar de Clara de Resende, no Porto, institui secções das Escolas Industriais e Comerciais de Aveiro, de Brotero (Coimbra), Abrantes, Évora e Torres Novas e da Escola Industrial de Ovar, respectivamente em Ílhavo, Lousã, Tramagal, Reguengos de Monsaraz, Alcanena e Estarreja, e regula o funcionamento dos mesmos estabel (...)
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