Resolução 96/2009, de 26 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 84, de 26.05.2009, Pág. 1691
- Data: 2009-05-26
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Sumário
Incumbe a Direcção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais (DRPFE) de estabelecer os elementos e os procedimentos necessários ao levantamento e permanente actualização dos auxílios de "minimis" na Região.
Aviso
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