Anúncio de procedimento n.º 1562/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512012814 - Município de Ponta Delgada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Compras
Endereço: Rua Dr. Aristides Moreira da Mota, n.º 79-A
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296304400
Fax: 00351 296304401
Endereço Eletrónico: dgf.compras@mpdelgada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Assistência e Vigilância a Banhistas, durante a época balnear de 2016 a 2018
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Assistência e Vigilância a Banhistas, durante a época balnear de 2016 a 2018
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 287400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
Valor: 287400.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Zona balnear da Praia das Milícias
Descrição sucinta do objeto do lote: Zona balnear da Praia das Milícias
Preço base do lote: 78000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
Lote n.º 2
Designação do lote: Zona balnear da Praia do Pópulo
Descrição sucinta do objeto do lote: Zona balnear da Praia do Pópulo
Preço base do lote: 40800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
Lote n.º 3
Designação do lote: Zona balnear da Praia dos Mosteiros
Descrição sucinta do objeto do lote: Zona balnear da Praia dos Mosteiros
Preço base do lote: 30600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
Lote n.º 4
Designação do lote: Zona balnear da Praia de S. Roque
Descrição sucinta do objeto do lote: Zona balnear da Praia de S. Roque
Preço base do lote: 30000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
Lote n.º 5
Designação do lote: Zona balnear dos Poços de S. Vicente/Capelas
Descrição sucinta do objeto do lote: Zona balnear dos Poços de S. Vicente/Capelas
Preço base do lote: 45900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
Lote n.º 6
Designação do lote: Zona balnear dos Poços Sul dos Mosteiros
Descrição sucinta do objeto do lote: Zona balnear dos Poços Sul dos Mosteiros
Preço base do lote: 30600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
Lote n.º 7
Designação do lote: Zona balnear da Piscina Natural do Forno da Cal
Descrição sucinta do objeto do lote: Zona balnear da Piscina Natural do Forno da Cal
Preço base do lote: 31500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 294 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o disposto no artigo 17º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade Orgânica de Compras
Endereço desse serviço: Rua Dr. Aristides Moreira da Mota, n.º 79-A
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296306250
Fax: 00351 296304401
Endereço Eletrónico: dgf.compras@mpdelgada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não se aplica, de acordo com o art. 92.º do RJCPRAA
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 26,40
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Ponta Delgada
Endereço: Praça do Município
Código postal: 9500 101
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296304400
Fax: 00351 296304401
Endereço Eletrónico: dgf.compras@mpdelgada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/03/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Cabral Dias Bolieiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de POnta Delgada
409416715