Anúncio de procedimento n.º 1539/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços
Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção e adaptação das infraestruturas de telecomunicações existentes no troço Alfarelos -
Pampilhosa, da Linha do Norte, a realizar no âmbito da RIV" (ECONTRATOS N.º 5010022653)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização de um conjunto de trabalhos nas infraestruturas de telecomunicações existentes, no que diz respeito ao Sistema de Informação ao Público (SIP) e à Videovigilância, que complementem os previstos na empreitada geral e que permitam efetuar a adaptação das referidas infraestruturas às alterações que vão ser introduzidas, de forma faseada, nas plataformas de passageiros, através do seu alteamento e prolongamento.
Complementarmente também serão realizados um conjunto de trabalhos nos sistemas e nas redes de suporte, nomeadamente no que diz respeito aos sistemas de alimentação, à rede de suporte à exploração, à supervisão técnica de infraestrutura, à rede telefónica de exploração, à infraestrutura, ao Rádio Solo Comboio, ao sincronismo horário e ao sistema de ar condicionado.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 674500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 674500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Coimbra e Aveiro
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Soure
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 609 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o programa de concurso.
Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 17ª subcategoria, da 4ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta, das 1ª e 2ª subcategoria da 1.ª Categoria, das 1ª, 9ª, 10ª, 12ª e 17ª da 4ª categoria e das 1ª, 2ª e 4ª subcategoria da 5ª Categoria e das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que deverá ser indicada em documento anexo àquela
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às
17:00 horas
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ap
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço 50%
- Valia Técnica 30%
- Sistema de Gestão da Segurança 10%
- Sistema de Gestão da Qualidade 5%
- Sistema de Gestão Ambiental 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Executivo das Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879647
Fax: 00351 212879919
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/03/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) - O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal- ferrovia/faces/app/dashboard.jsp b) - O prazo de execução é no máximo de 609 (seiscentos e nove) dias. c) - O preço base do procedimento é de 674.500,00 EUR (seiscentos e setenta e quatro mil e quinhentos euros). d)- Não é permitida a apresentação de propostas variantes. e) - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes autorizações:
(i) Da 17ª subcategoria, da 4ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta, das 1ª, 2ª subcategoria da 1.ª Categoria, das 1ª, 9ª, 10ª, 12ª e 17ª da 4ª categoria e das 1ª, 2ª e 4ª subcategoria da 5ª Categoria e das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que deverá ser indicada em documento anexo àquela
f) - Os critérios de adjudicação encontram-se devidamente discriminados no Ponto 19 do Programa de Concurso. g) - A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica no dia útil seguinte à data término de entrega das propostas. h) - Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa do Concurso e na Legislação aplicável. i) - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp
j) - Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Azevedo Saldanha
Cargo: Diretor do Departamento de Compras
409422385