Deliberação (extrato) n.º 421/2016

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 1 de março de 2016, foram renovadas as comissões de serviço, por mais 3 anos, aos seguintes magistrados do Ministério Público:

Licenciado Vinício Augusto Pereira Ribeiro - Procurador-Geral Adjunto Coordenador no Tribunal da Relação de Guimarães, com efeitos a partir de 03/03/2016;

Licenciada Maria Cândida Guimarães Pinto de Almeida - Procuradora-Geral Adjunta no Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 11/03/2016;

Licenciado Amadeu Francisco Ribeiro Guerra - Diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, com efeitos a partir de 11/03/2016.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

3 de março de 2016. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.

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