Declaração de Retificação 268/2016, de 11 de Março
Retifica a assinatura do Conselheiro relator do Acórdão n.º 97/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2016
Declaração de retificação n.º 268/2016
Para os devidos efeitos, declara-se que o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 97/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2016, a p. 6612, foi publicado com erro no nome do Conselheiro relator. Assim, após a data, onde se lê «Lino Rodrigues Ribeiro» deve ler-se «Teles Pereira».
2 de março de 2016. - A Diretora do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica, Margarida Menéres Pimentel.
209402118
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2533220.dre.pdf .
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