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Aviso DD4501, de 8 de Janeiro

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Sumário

Torna público ter o Estado de Israel depositado o seu pedido de adesão à Convenção Relativa ao Processo Civil, aberta à assinatura em 1 de Março de 1954.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Estado de Israel depositou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o seu pedido de adesão à Convenção Relativa ao Processo Civil, aberta à assinatura em 1 de Março de 1954, conforme o

estipulado no artigo 31 daquela Convenção.

Secretaria-Geral do Ministério, 27 de Dezembro de 1967. - O Secretário-Geral, José

Luís Archer.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/01/08/plain-253320.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/253320.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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