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Declaração DD10865, de 8 de Janeiro

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Sumário

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 293, de 19 de Dezembro do ano findo, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação da 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo n.º 293, 1.ª série, de 19 de Dezembro findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com várias inexactidões, pelo que de novo se promove a sua publicação:

CAPÍTULO 4.º

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Artigo 53.º «Despesas de conservação e aproveitamento do material»:

N.º 2) «De imóveis»:

Da alínea 7 «Teatro Nacional de D. Maria II» ... 2000000$00 Para a alínea 9 «Edifícios e instalações do Ministério da Marinha» ... 50000$00 Para a alínea 19 «Palácios nacionais» ... 1950000$00

... 2000000$00

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 2 de Janeiro de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/01/08/plain-253316.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/253316.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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