Declaração DD10865, de 8 de Janeiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 6, de 08.01.1968, Pág. 15
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Data:
1968-01-08
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De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 293, de 19 de Dezembro do ano findo, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas.
Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a
declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo n.º 293, 1.ª série, de
19 de Dezembro findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu
com várias inexactidões, pelo que de novo se promove a sua publicação:
CAPÍTULO 4.º
Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Artigo 53.º «Despesas de conservação e aproveitamento do material»:
N.º 2) «De imóveis»:
Da alínea 7 «Teatro Nacional de D. Maria II» ... 2000000$00
Para a alínea 9 «Edifícios e instalações do Ministério da Marinha» ... 50000$00
Para a alínea 19 «Palácios nacionais» ... 1950000$00
... 2000000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 2 de Janeiro de 1968. - O
Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/01/08/plain-253316.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/253316.dre.pdf .
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leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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