Declaração de Rectificação 3/2009, de 22 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 82, de 22.05.2009, Pág. 1604
- Data: 2009-05-22
- Secções desta página::
Sumário
Rectifica a Resolução n.º 82/2009, de 15 de Maio, que autoriza a celebração de um contrato-programa, entre a Região Autónoma dos Açores e a APIA - Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, EPE, destinado a regular os termos em que esta fica habilitada a praticar os actos jurídicos e operações materiais correspondentes ao exercício das suas atribuições, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 77, de 15 de Maio de 2009.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/253294/declaracao-de-rectificacao-3-2009-de-22-de-maio