Anúncio de procedimento n.º 1519/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506037258 - Município de Viana do Castelo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO
Endereço: PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA
Código postal: 4904 877
Localidade: VIANA DO CASTELO
Telefone: 00351 258809300
Fax: 00351 258809347
Endereço Eletrónico: ddop@cm-viana-castelo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROCº Nº 31/A1/16 - CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA DE
"REABILITAÇÃO DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL DO CONCELHO DE VIANA DO CASTELO"
Descrição sucinta do objeto do contrato: REABILITAÇÃO DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1696675.87 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233141
Valor: 1696657.87 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CONCELHO DE VIANA DO CASTELO
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
OS CONSTANTES NO ARTIGO 8º DO PROGRAMA DE CONCURSO
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SECÇÃO DE EXPROPRIAÇÕES E CONCURSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO
Endereço desse serviço: PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA
Código postal: 4904 877
Localidade: VIANA DO CASTELO
Telefone: 00351 258809346
Fax: 00351 258809347
Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
GATEWIT COMPRAS PUBLICAS
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA - 60%;
PREÇO DA PROPOSTA - 40%. OS SUBFATORES SÃO SO CONSTANTES NO ARTIGO 18º DO PROGRAMA DE CONCURSO
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE BRAGA
Endereço: RUA DE DAMÃO
Código postal: 4710 232
Localidade: BRAGA
Telefone: 00351 253208800
Fax: 00351 213506000
Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/03/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
ÁLVARÁ EXIGIDO - A 1ª E 6ª SUBCATEGORIAS DA 2ª CATEGORIA, SENDO A 1ª SUBCATEGORIA DA 2ª CATEGORIA A
QUE TERÁ QUE COBRIR O VALOR GLOBAL DA PROPOSTA, NOS TERMOS DA LEI 41/2015 DE 3 DE JUNHO
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria Cunha Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
409426735
