Anúncio de procedimento n.º 1501/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506625419 - Município de Almeida
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Almeida
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 6350 130
Localidade: Almeida
Telefone: 00351 271570020
Fax: 00351 271570021
Endereço Eletrónico: camara@cm-almeida.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Repavimentação e Beneficiação da E.N. 16 - Troço Alto do Leomil / Cruzamento de Castelo Mendo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Repavimentação e Alargamento da faixa de Rodagem
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 396299.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 396299.78 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Almeida
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Almeida
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP);
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
Alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, I.P, contendo as seguintes autorizações :
a1) ) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta;
e a2) A 11.ª subcategoria da 2.ª categoria , na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, caso o concorrente não recorra a outro(s) empreiteiro(s) ficando a ele(s) vinculado, por contrato para a execução dos trabalhos correspondentes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Técnico de Obras Urbanismo e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade
Código postal: 6350 130
Localidade: Almeida
Telefone: 00351 271570026
Fax: 00351 271570021
Endereço Eletrónico: dep.tecnico@cm-almeida.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almeida
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 6350 130
Localidade: Almeida
Telefone: 00351 271570020
Fax: 00351 271570021
Endereço Eletrónico: camara@cm-almeida.pt
Prazo de interposição do recurso: 05 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/03/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Horário de funcionamento da entidade adjudicante - dias úteis das 9h00m às 12h30m e das 14h00m às 16h30m
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Baptista Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almeida
409426557