Torna público terem sido efectuadas modificações na tabela n.º 1 das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte e de ter sido rectificado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 260, de 5 de Novembro de 1968, a idênticas autorizações.

Aviso

Por despacho de S. Ex.ª o Ministro das Comunicações de 15 de Maio de 1969, foi autorizado que na tabela n.º 1 anexa ao Decreto 29708, de 19 de Junho de 1939, se fizessem as seguintes modificações, que entrarão em vigor a partir da data da sua

publicação no Diário do Governo:

TABELA N.º 1

Presidência do Conselho No Ministério substituir:

Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo;

Inspecção dos Espectáculos;

Conselho Nacional de Turismo;

Direcção dos Serviços de Censura; e respectivas rubricas;

por:

Secretaria de Estado da Informação e Turismo:

Gabinete do Secretário de Estado:

Chefe do Gabinete ... AB

Secretaria-Geral:

Director dos Serviços Centrais ... AB

Direcção-Geral da Informação:

Director-geral ... AB

Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos:

Director-geral ... AB

Direcção dos Serviços de Espectáculos:

Delegados concelhios ... A

Direcção dos Serviços de Censura:

Director ... AB

Presidente das comissões ... AB

Delegados ... AB

Direcção-Geral do Turismo:

Director-geral ... AB

Presidentes das juntas de turismo ... A

Presidentes das comissões municipais de turismo ... A Presidente da Delegação de Turismo da Madeira ... A

Na Defesa Nacional:

Na Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas substituir:

Director ... A

por:

Presidente da direcção ... A

Ministério das Corporações e Previdência Social Direcção-Geral do Trabalho e Corporações:

No Serviço Nacional de Emprego acrescentar:

Chefes das Divisões Regionais do Funchal e de Ponta Delgada ... AB

Ministério da Educação Nacional

Na Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional incluir:

Director da Escola Agro-Industrial da Fundação António Inácio da Cruz, Grândola ... A

Ministério das Finanças

Na Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado substituir:

Adjunto do director ... AB

por:

Director ... AB

Ministério do Interior

Na Junta Geral do Distrito Autónoma do Funchal incluir:

Chefe da secretaria ... A

Na Junta do Distrito de Coimbra suprimir:

Regente da Casa da Criança de D. Joana de Avelar ... A

Ministério da Justiça

Direcção-Geral dos Registos e do Notariado:

Na Direcção dos Serviços de Identificação acrescentar a letra B a:

Subdirector da Subsecção do Arquivo de Identificação e Posto do Registo Criminal e

Policial do Porto.

Subdirector da Subsecção do Arquivo de Identificação de Coimbra.

Ministério da Marinha

No Ministério suprimir:

Superintendência dos Serviços da Armada e todas as suas rubricas;

e incluir:

Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada:

Superintendente dos Serviços do Pessoal ... AB Chefe da Secretaria da Superintendência dos Serviços do Pessoal ... A

Direcção do Serviço do Pessoal:

Director ... AB

Chefe da Secretaria Central ... A

Chefe da 1.ª Repartição ... A

Chefe da 2.ª Repartição ... AB

Chefe da 3.ª Repartição ... AB

Chefe da 4.ª Repartição (Pessoal Civil) ... A

Chefe da 5.ª Repartição (Bem-Estar) ... A

Chefe da 6.ª Repartição ... A

Chefe da 7.ª Repartição ... AB

Director do Serviço de Instrução ... A

Director do Serviço de Saúde Naval .... A

Director do Hospital da Marinha ... AB

Presidente da Junta de Saúde Naval ... A

Presidente da junta de revisão ... A

Chefe do Serviço de Justiça ... A

Chefe do Serviço de Assistência Religiosa ... AB

Juiz auditor ... A

Promotor de justiça ... A

Presidente do Tribunal Militar da Marinha ... AB Secretário do Tribunal Militar da Marinha ... A Oficiais agentes da Polícia Judiciária da Armada ... A

Director do Arquivo Geral da Marinha ... A

Director do Museu de Marinha ... A

Director da Biblioteca Central da Marinha ... A Presidente do Conselho de Instrução da Armada ... A Superintendência dos Serviços do Material da Armada:

Superintendente dos Serviços do Material ... AB Chefe da Secretaria da Superintendência dos Serviços do Material ... A

Director das Construções Navais ... A

Director do Serviço de Máquinas ... A

Chefe da Secretaria da Direcção do Serviço de Máquinas ... A

Director do Serviço de Armas Navais ... A

Director do Serviço de Electricidade e Comunicações ... AB

Directores das estações radionavais ... A

Chefes dos postos radionavais ... A

Director do Serviço de Abastecimentos ... AB

Director da Farmácia Central da Marinha ... A

Director das Infra-Estruturas Navais ... A

Director do Serviço de Administração Naval ... A Chefe do Serviço Mecanográfico da Armada ... A Presidentes dos conselhos administrativos ... A

No Estado-Maior da Armada incluir:

Comandante do Grupo n.º 1 de Escolas da Armada ... AB

Comandante de navio de guerra ... A

Na Direcção-Geral da Marinha incluir:

Director da Escola Náutica ... AB

Ministério da Saúde e Assistência

Direcção-Geral dos Hospitais:

Nos Hospitais Civis de Lisboa substituir todas as suas rubricas pelas seguintes:

Enfermeiro-mor ... AB

Administrador-geral ... AB

Administradores ... A

Directores clínicos ... A

Director dos Serviços Farmacêuticos ... A

Chefes de repartição ... A

Chefe da Secretaria .... A

Chefe de contabilidade ... A

Chefe dos Serviços de Aprovisionamento ... A

Chefe do Serviço de Aquisições ... A

Chefe e subchefe do Serviço de Instalações e Equipamento ... A Directores do banco e serviços de urgência dos Hospitais de S. José, Curry Cabral e D.

Estefânia ... A

Chefes das secretarias privativas dos Hospitais de S. José, Capuchos, Santa Marta, D.

Estefânia, Curry Cabral, Arroios e Desterro ... A Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, 18 de Junho de 1969. - O Director dos Serviços de Correios, A. Vaz Pinto.