Aviso DD4488, de 28 de Junho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 150, de 28.06.1969, Pág. 768
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Data:
1969-06-28
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Tornam público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação dos Protocolos assinados em Montreal e em Roma, respectivamente em 14 de Junho de 1954 e 15 de Setembro de 1962, referentes a várias emendas da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Organização da
Aviação Civil Internacional, os seguintes países depositaram junto do secretário-geral
daquela Organização Internacional os seus instrumentos de ratificação do Protocolo,
assinado em Roma a 15 de Setembro de 1962, referente à emenda ao artigo 48.º, alínea
a), da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional:
Roménia, em 31 de Maio de 1966.
Singapura, em 4 de Janeiro de 1967.
República Malgaxe, em 24 de Abril de 1967.
Chile, em 20 de Dezembro de 1967.
Itália, em 13 de Fevereiro de 1969.
Polónia, em 21 de Fevereiro de 1969.
Brasil, em 6 de Março de 1969.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 17 de Junho de 1969. - O Director-Geral,
José Calvet de Magalhães.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/06/28/plain-253192.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/253192.dre.pdf .
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