Aviso DD4487, de 28 de Junho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 150, de 28.06.1969, Pág. 768
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Data:
1969-06-28
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Tornam público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação dos Protocolos assinados em Montreal e em Roma, respectivamente em 14 de Junho de 1954 e 15 de Setembro de 1962, referentes a várias emendas da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Organização da
Aviação Civil Internacional, os seguintes países depositaram junto do secretário-geral
daquela Organização Internacional os seus instrumentos de ratificação do Protocolo,
assinado em Montreal a 14 de Junho de 1954, referente às emendas dos artigos 48.º,
alínea a), 49.º, alínea e), e 61.º da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional:
Roménia, em 31 de Maio de 1966.
Singapura, em 4 de Janeiro de 1967.
Chile, em 20 de Dezembro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 17 de Junho de 1969. - O Director-Geral,
José Calvet de Magalhães.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/06/28/plain-253191.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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