A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD4487, de 28 de Junho

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Sumário

Tornam público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação dos Protocolos assinados em Montreal e em Roma, respectivamente em 14 de Junho de 1954 e 15 de Setembro de 1962, referentes a várias emendas da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Organização da Aviação Civil Internacional, os seguintes países depositaram junto do secretário-geral daquela Organização Internacional os seus instrumentos de ratificação do Protocolo, assinado em Montreal a 14 de Junho de 1954, referente às emendas dos artigos 48.º, alínea a), 49.º, alínea e), e 61.º da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional:

Roménia, em 31 de Maio de 1966.

Singapura, em 4 de Janeiro de 1967.

Chile, em 20 de Dezembro de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 17 de Junho de 1969. - O Director-Geral,

José Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/06/28/plain-253191.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/253191.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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