Anúncio de procedimento n.º 1485/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512096481 - MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.
Endereço: Rua Engenheiro Arantes de Oliveira, 15B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296472990
Fax: 00351 296472992
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Locação de 364 Contentores Marítimos - 259 Contentores de 40 pés e 105 Contentores de 20 pés - para Transporte de Resíduos para Valorização
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Locação de 364 Contentores Marítimos - 259 Contentores de 40 pés e
105 Contentores de 20 pés, dos quais 333 contentores (249 contentores de 40 pés high-cube e 84 contentores de 20 pés open-top) são para resíduos pertencentes à MUSAMI e 31 contentores pertencentes a Nordeste (10 contentores de 40 pés high cube, 13 contentores de
20 pés open top e 8 contentores de 20 pés fechado), para transporte de resíduos
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 208980.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44613300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ecoparque da ilha de São Miguel, sito Canada das Murtas s/n, 9500-601 freguesia São roque (Rosto do Cão) Concelho de Ponta
Delgada; e Aterro Sanitário - Nordeste Ativo, sito Rua da Lomba d'Além, s/n, 9630-250 São Pedro Nordestinho
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Artigo 18 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Musami - Operações Municipais do Ambiente, EIM, SA
Endereço desse serviço: Rua Engenheiro Arantes de Oliveira, 15B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296472990
Fax: 00351 296472992
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
75 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Musami - Operações Municipais do Ambiente, EIM, SA
Endereço: Rua Engenheiro Arantes de Oliveira, 15B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296472990
Fax: 00351 296472992
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/03/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Em caso de dúvida, sobre qualquer aspeto relacionado com a referida plataforma eletrónica de contratação pública, deverá enviar um email para helpdesk@saphety.com, ou contactar o centro de suporte técnico disponível de segunda a sexta das 9:00 às 19:00: +351
210114 635 e +351 707 101 249
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
409422822