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Aviso DD4482, de 25 de Junho

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Sumário

Torna público ter o Governo da Botswana depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de Abril de 1961.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que em 11 de Abril de 1969 o Governo da Botswana depositou junto do secretário-geral das Nações Unidas, o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de Abril de 1961. Aquela Convenção, nos termos do seu artigo 51, entrou em vigor com referência à Botswana no dia 18 de Maio de 1969.

No instrumento de adesão, o Governo da Botswana fez exarar a seguinte reserva:
... o artigo 37 da Convenção será aplicável apenas com base na reciprocidade.
Secretaria-Geral do Ministério, 11 de Junho de 1969. - O Secretário-Geral, José Luís Archer.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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