Anúncio de procedimento n.º 1456/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Apoio à Gestão/Divisão Financeira e Patrimonial/Seção de Património.
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº. 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP nº. 03/2016 - Aquisição de uma Empreitada de Obras Públicas.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de requalificação/melhoramento no refeitório nº. 10, Instalado na Direção-Geral das
Atividades Económicas, sita na Av. Visconde Valmor, 72 C, em Lisboa, e gerido pelos SSAP.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 198000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 198000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. Visconde Valmor, 72C, em Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 100 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o artigo 16º. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Património dos SSAP, todos os dias uteis das 09:30 às 12:00 e das 14:30 às 17:00.
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante https://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR (cem euros), acrescidos de 23,00 EUR (vinte e três euros), referente ao IVA, num total de 123,00 EUR (cento e vinte e três euros).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária de Estado da Administração e Emprego Público
Endereço: Av. Infante D. Henrique
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218816970
Fax: 00351 218816880
Endereço Eletrónico: seap@mf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/03/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O fornecimento das peças do concurso é efetuado mediante a entrega do comprovativo do pagamento prévio do valor constante no número 9.2 do presente anuncio, e serão totalmente disponibilizadas na plataforma eletrónica, referida no nº. 9.2 do anuncio.
- O pagamento das peças do procedimento pode ser efetuado de uma das seguintes formas: a) Por transferência bancária para a conta dos SSAP no IGCP com o número de IBAN: PT50078101120112001256487; b) Na tesouraria dos SSAP, sita na morada indicada no nº. 1 do presente anuncio;
- Após o pagamento das peças do procedimento (no caso de transferência bancária), o comprovativo deve ser enviado para os SSAP via plataforma eletrónica, e-mail ou Fax.
- Em ambos os casos com a identificação do procedimento e com os dados do adquirente (Nome e NIF).
- A visita ao local pode ser efetuada mediante marcação prévia para o telefone 213927400 Divisão de Alimentação.
- Alvará exigível: Alvará de Obras Públicas com a classe 1 e as seguintes categorias e subcategorias:
- Categoria 1ª com as subcategorias 1ª;
2ª, 4ª;
5ª;
6ª;
7ª, 8ª;
9ª.
- Categoria 4ª com as subcategorias 1ª;
2ª;
4ª;
5ª;
9ª;
10ª;
12ª;
14ª; e 19ª.
- Categoria 5ª com as subcategorias 1ª e 11ª.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Meirinhos
Cargo: Presidente
409413394
