Anúncio de procedimento n.º 1442/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506602222 - Freguesia de Benfica
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Benfica
Endereço: Av. Gomes Pereira n.º 17
Código postal: 1549 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217123000
Fax: 00351 217123009
Endereço Eletrónico: concurso.mercado@jf-benfica.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de licenças de ocupação das bancas de venda vagas pelo período de quatro anos do Mercado de
Benfica
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Benfica
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1460 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sítio eletrónico da Junta de Freguesia de Benfica (www.jf-benfica.pt) e Mercado de Benfica, 1500-354 Lisboa, Endereço desse serviço: Rua João Frederico Ludovice, s/n, Código postal: 1500 354
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210109340
Endereço Eletrónico: concurso.mercado@jf-benfica.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.jf-benfica.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 50%: Projeto Comercial e 50%: Currículo
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Freguesia de Benfica
Endereço: Av. Gomes Pereira n.º 17
Código postal: 1549 019
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: concurso.mercado@jf-benfica.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/03/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Inês de Drummond Ludovice Mendes Gomes
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Benfica
409417736