A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD10837, de 18 de Julho

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22686, que estabelece as normas a adoptar para a classificação do milho a exportar pelas províncias ultramarinas.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a portaria publicada sob o n.º 22686, no Diário do Governo n.º 118, 1.ª série, de 19 de Maio último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 9, onde se lê: «... com pelo menos 90 por cento ...», deve ler-se: «... com pelo menos 50 por cento ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 11 de Julho de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1967/07/18/plain-252838.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/252838.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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