Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 19 de Setembro de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
Declaração DD10800, de 25 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 224, de 25.09.1967, Pág. 1717
- Data: 1967-09-25
- Secções desta página::
Sumário
De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 47937 (colónia no arquipélago da Madeira).
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, do Decreto-Lei 47937, publicado pelos Ministérios da Justiça e de Economia, Secretaria de Estado da Agricultura, no Diário do Governo n.º 216, 1.ª série, de 15 do corrente, contém a assinatura do Secretário de Estado da Agricultura, Domingos Rosado Vitória Pires.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1967/09/25/plain-252395.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/252395.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1967-09-15 -
Decreto-Lei
47937 -
Ministérios da Justiça e da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura
Proíbe para o futuro os contratos de colonia no arquipélago da Madeira e define os direitos de preferência dos contratos celebrados até à entrada em vigor do presente decreto-lei.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/252395/declaracao-DD10800-de-25-de-setembro