Aviso DD4434, de 12 de Setembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 213, de 12.09.1967, Pág. 1643
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Data:
1967-09-12
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Torna público ter o Governo da Bélgica ratificado a Convenção do Conselho Internacional para a Exploração do Mar, assinada em Copenhaga em 12 de Setembro de 1964.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo informação da Embaixada da Dinamarca em Lisboa, o Governo da Bélgica ratificou a Convenção do Conselho Internacional para a Exploração do Mar, assinada em Copenhaga em 12 de Setembro de 1964.
Em conformidade com o artigo 16.º, parágrafo 2, da referida Convenção, o instrumento de ratificação foi depositado nos arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dinamarquês em 20 de Julho de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Agosto de 1967. - O Adjunto do Director-Geral, Fernando de Magalhães Cruz.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1967/09/12/plain-252239.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/252239.dre.pdf .
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