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Aviso DD4434, de 12 de Setembro

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Sumário

Torna público ter o Governo da Bélgica ratificado a Convenção do Conselho Internacional para a Exploração do Mar, assinada em Copenhaga em 12 de Setembro de 1964.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo informação da Embaixada da Dinamarca em Lisboa, o Governo da Bélgica ratificou a Convenção do Conselho Internacional para a Exploração do Mar, assinada em Copenhaga em 12 de Setembro de 1964.

Em conformidade com o artigo 16.º, parágrafo 2, da referida Convenção, o instrumento de ratificação foi depositado nos arquivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dinamarquês em 20 de Julho de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Agosto de 1967. - O Adjunto do Director-Geral, Fernando de Magalhães Cruz.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1967/09/12/plain-252239.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/252239.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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