Aviso DD4429, de 9 de Maio
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 110, de 09.05.1969, Pág. 521
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Data:
1969-05-09
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Torna público terem o Camboja, o Paraguai e a Tailândia ratificado várias convenções internacionais do trabalho.
Aviso
Por ordem superior se torna público que o director-geral do Bureau Internacional do
Trabalho registou as seguintes ratificações de convenções internacionais do trabalho:
Camboja:
Ratificações registadas em 24 de Fevereiro de 1969:
Convenção n.º 4, sobre o trabalho nocturno (mulheres), 1919.
Convenção n.º 6, sobre o trabalho nocturno das crianças (indústria), 1919.
Convenção n.º 29, sobre o trabalho forçado, 1930.
Paraguai:
Ratificação registada em 20 de Fevereiro de 1969:
Convenção n.º 107, relativa às populações aborígenes e tribais, 1957.
Tailândia:
Ratificação registada em 26 de Fevereiro de 1969:
Convenção n.º 29, sobre o trabalho forçado, 1930.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 23 de Abril de 1969. - O Director-Geral, José
Calvet de Magalhães.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/05/09/plain-252213.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/252213.dre.pdf .
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