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Anúncio de Procedimento 1193/2016, de 29 de Fevereiro

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Sumário

Aquisição de serviços de animadores, respeitante ao programa de ocupação de tempos livres "Férias Sénior 2016"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1193/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção dos Serviços de Ação Social (DSAS)

Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2

Código postal: 1269 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213927400

Fax: 00351 213966786

Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de animadores, respeitante ao programa de ocupação de tempos livres "Férias Sénior

2016"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de animadores, respeitante ao programa de ocupação de tempos livres

"Férias Sénior 2016"

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 11364.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 92000000

Valor: 11364.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal Continental

País: PORTUGAL

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados no ponto 17.º do programa de concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Património - Serviços Sociais da Administração Pública

Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho n.º 2

Código postal: 1269 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213927400

Fax: 00351 213966786

Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 50,00, acrescido de IVA À taxa legal em vigor de 23%, no total de EUR

61,50.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público

Endereço: Av. Infante Santo

Código postal: 1149 009

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218816970

Fax: 00351 218818668

Endereço Eletrónico: seap@mf.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/02/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As peças que constituem o presente procedimento serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública com o seguinte endereço: http://www.compraspublicas.com, após o pagamento prévio de EUR 50,00, acrescidos de IVA à taxa legal de

23%, num total de EUR 61,50 (sessenta e um euros e cinquenta cêntimos);

O pagamento das peças do procedimento pode ser efetuado das seguintes formas: a) Por transferência bancária, para a conta destes SSAP da Caixa Geral de Depósitos, com o NIB 0035 0675 00045016330 28; b) Na Tesouraria do SSAP, sita na morada indicada no ponto 1.º.

Após o pagamento das peças do procedimento (no caso em que tenha sido por transferência bancária), o comprovativo deve, imperativamente, ser enviado para os SSAP via plataforma eletrónica e por fax ou correio eletrónico. Sendo que em ambos os casos deve ser fornecida a referência do concurso e a identificação do adquirente (designação e número de contribuinte).

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Humberto Jorge Alves Meirinhos

Cargo: Presidente

409391695

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2519890.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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