A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD4412, de 24 de Abril

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Sumário

Tornam público ter o Governo da República Democrática e Popular da Argélia declarado considerar-se vinculado à Convenção para o Estabelecimento da Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas e ao Acordo Internacional para a Criação de uma Repartição Internacional das Epizootias, assinados em Paris, respectivamente, em 18 de Abril de 1951 e 25 de Janeiro de 1924.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Embaixada da França, o Governo da República Democrática e Popular da Argélia declarou considerar-se vinculado à Convenção para o Estabelecimento da Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas, assinada em Paris em 18 de Abril de 1951.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Abril de 1969. - O Director-Geral, José

Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/04/24/plain-251975.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/251975.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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