Declaração DD10769, de 16 de Outubro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 241, de 16.10.1967, Pág. 1827
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Data:
1967-10-16
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 22921, que aprova a designação e tipos de alimentos para animais referidos no § 1.º do artigo 11.º do Regulamento de Preparação e Comércio de Alimentos para Animais, aprovado pelo Decreto n.º 47776.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Economia, Secretaria de Estado da Indústria, a portaria publicada sob o n.º 22921, no Diário do Governo n.º 223, 1.ª série, de 23 de Setembro findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, onde se lê:
Alimentos para animais
(ver documento original) deve ler-se:
Alimentos para animais
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Outubro de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1967/10/16/plain-251956.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/251956.dre.pdf .
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