Aviso DD4407, de 18 de Abril
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 92, de 18.04.1969, Pág. 420
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Data:
1969-04-18
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Torna público terem a Listenstaina, a Zâmbia e a Malásia depositado os instrumentos de aceitação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação do Departamento de
Estado dos Estados Unidos da América, depositaram os respectivos instrumentos de
aceitação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, de acordo com o
disposto no parágrafo B) do artigo IV e no parágrafo C) do artigo XXI do mesmo
Estatuto, os Governos dos seguintes países:
Listenstaina, em 13 de Dezembro de 1968.
Zâmbia, em 8 de Janeiro de 1969.
Malásia, em 15 de Janeiro de 1969.
De harmonia com o parágrafo E) do artigo XXI do Estatuto, este entrará em vigor em
relação a cada um dos mencionados países na data do depósito do respectivo instrumento
de aceitação.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 7 de Abril de 1969. - O Director-Geral, José
Calvet de Magalhães.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/04/18/plain-251878.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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