A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 496/2009, de 11 de Maio

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Sumário

Corrige a Portaria n.º 847/2008, de 12 de Agosto, que anexa à zona de caça associativa de Marrancos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar das Almas, município de Ponte de Lima (processo n.º 2844-AFN).

Texto do documento

Portaria 496/2009

de 11 de Maio

Pela Portaria 847/2008, de 12 de Agosto, foram anexados à zona de caça associativa de Marrancos (processo 2844-AFN), situada nos municípios de Vila Verde e Ponte de Lima, vários prédios rústicos, tendo a mesma ficado com a área de 845 ha.

Verificou-se entretanto haver um erro no primeiro parágrafo da citada portaria, no que respeita ao nome da entidade gestora da zona de caça em causa, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

Artigo único

No primeiro parágrafo da Portaria 847/2008, de 12 de Agosto, onde se lê «foi concessionada à Associação Recreativa de Caça e Pesca de Marrancos» deve ler-se «foi concessionada à Associação Recreativa de Caça e Pesca do Vale do Neiva».

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 30 de Abril de 2009.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/05/11/plain-251697.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/251697.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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