Aviso DD4402, de 20 de Novembro
-
Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
-
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 270, de 20.11.1967, Pág. 2035
-
Data:
1967-11-20
-
Secções desta página::
Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o instrumento de adesão a vários actos internacionais relativos a facilidades aduaneiras a favor do turismo, concluídos em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação das Nações Unidas, foi depositado em 14 de Agosto de 1967, junto do secretário-geral das Nações Unidas, o instrumento de adesão do Governo da Irlanda aos seguintes actos internacionais, concluídos em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954:
Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo;
Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo Relativo a Importação de Documentos e Material de Propaganda Turística;
Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Particulares.
Nos termos das respectivas disposições, as duas Convenções e o Protocolo Adicional entram em vigor em relação à Irlanda 90 dias depois da data do depósito do instrumento de adesão, ou seja, em 12 de Novembro de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Outubro de 1967. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1967/11/20/plain-251678.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/251678.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/251678/aviso-DD4402-de-20-de-novembro