Torna pública a relação dos países que aceitaram a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos Óleos, assinada em Londres em 12 de Maio de 1954.

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo informação da Organização Intergovernamental Consultiva de Navegação Marítima, aceitaram até 21 de Agosto de 1967 a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos Óleos, assinada em Londres em 12 de Maio de 1954, os seguintes países:

Argélia - 20 de Janeiro de 1964.

Austrália - 29 de Agosto de 1962.

Bélgica - 16 de Abril de 1957.

Canadá - 19 de Dezembro de 1956.

Costa do Marfim - 17 de Março de 1967.

Dinamarca - 26 de Novembro de 1956.

Espanha - 22 de Janeiro de 1964.

Estados Unidos da América - 8 de Setembro de 1961.

Finlândia - 30 de Dezembro de 1958.

França - 26 de Julho de 1967 Ghana - 17 de Maio de 1962.

Grécia - 28 de Março de 1967.

Irlanda - 13 de Fevereiro de 1957.

Islândia - 23 de Fevereiro de 1962.

Israel - 11 de Novembro de 1965.

Itália - 25 de Maio de 1964.

Japão - 21 de Agosto de 1967.

Jordânia - 8 de Maio de 1963.

Koweit - 27 de Novembro de 1961.

Líbano - 31 de Maio de 1967.

Libéria - 28 de Março de 1962.

México - 10 de Maio de 1956.

Noruega - 26 de Janeiro de 1957.

Panamá - 25 de Setembro de 1963.

Países Baixos - 24 de Julho de 1958.

Antilhas neerlandesas - 20 de Julho de 1962.

Filipinas - 19 de Novembro de 1963.

Polónia - 28 de Fevereiro de 1961.

Portugal - 28 de Março de 1967.

República Árabe Unida - 22 de Abril de 1963.

República Dominicana - 29 de Maio de 1963.

República Federal da Alemanha - 11 de Junho de 1956.

República Malgaxe - 1 de Fevereiro de 1965.

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - 6 de Maio de 1955.

Suécia - 24 de Maio de 1956.

Suíça - 12 de Janeiro de 1966.

Venezuela - 12 de Dezembro de 1963.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Outubro de 1967. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.