Despacho (extrato) n.º 2879/2016
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do art.º 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos previstos na alínea a) do n.º 3 do artigo 248.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho), a trabalhadora Maria Paula Fernandes Cabral Teixeira, assistente técnica da ex-Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos, reafeta ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, foi integrada no mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., mantendo a mesma posição e nível remuneratórios da situação jurídico-funcional de origem, com efeitos reportados a 01.01.2015.
(Não carece de visto do Tribunal de contas.)
10 de fevereiro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
209361465