De acordo com o disposto no artigo XI da Convenção, esta entrará em vigor em relação à República Árabe Síria a partir de 24 de Março de 1969.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Março de 1969. - O Director-Geral,
José Calvet de Magalhães.
Aviso DD4388, de 28 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 74, de 28.03.1969, Pág. 339
- Data: 1969-03-28
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Sumário
Tornam público terem os Governos da República Árabe Síria e da Venezuela depositado os instrumentos de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída em Londres a 17 de Junho de 1960.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que o Governo da República Árabe Síria depositou
em 24 de Dezembro de 1968, junto da Organização Intergovernamental Consultiva da
Navegação Marítima, o instrumento de aceitação da Convenção Internacional para a
Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída em Londres a 17 de Junho de 1960.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/03/28/plain-251537.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/251537.dre.pdf .
Aviso
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