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Aviso DD4388, de 28 de Março

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Sumário

Tornam público terem os Governos da República Árabe Síria e da Venezuela depositado os instrumentos de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída em Londres a 17 de Junho de 1960.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo da República Árabe Síria depositou em 24 de Dezembro de 1968, junto da Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima, o instrumento de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída em Londres a 17 de Junho de 1960.

De acordo com o disposto no artigo XI da Convenção, esta entrará em vigor em relação à República Árabe Síria a partir de 24 de Março de 1969.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Março de 1969. - O Director-Geral,

José Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/03/28/plain-251537.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/251537.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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