Aviso DD4387, de 28 de Março
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 74, de 28.03.1969, Pág. 339
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Data:
1969-03-28
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Torna público ter a República Socialista da Roménia depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Aviso
Por ordem superior se torna público que foi depositado a 15 de Janeiro de 1969, junto do
Governo Belga, o instrumento de adesão da República Socialista da Roménia à
Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo,
concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
De acordo com o disposto no artigo XVIII, (c), a Convenção entrou em vigor em relação
à Roménia a partir da data do depósito do seu instrumento de adesão.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Março de 1969. - O Director-Geral,
José Calvet de Magalhães.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/03/28/plain-251536.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/251536.dre.pdf .
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