Aviso DD4387, de 28 de Março

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 74, de 28.03.1969, Pág. 339
Data: 1969-03-28
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Sumário

Torna público ter a República Socialista da Roménia depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que foi depositado a 15 de Janeiro de 1969, junto do Governo Belga, o instrumento de adesão da República Socialista da Roménia à Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De acordo com o disposto no artigo XVIII, (c), a Convenção entrou em vigor em relação à Roménia a partir da data do depósito do seu instrumento de adesão.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Março de 1969. - O Director-Geral,

José Calvet de Magalhães.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/03/28/plain-251536.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/251536.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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