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Decreto do Presidente da República 2-A/2016, de 24 de Fevereiro

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Sumário

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 18 de fevereiro de 2016, o Tenente-General Manuel Teixeira Rolo, sendo promovido ao posto de General, nos termos do n.º 2 do artigo 197.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 2-A/2016

de 24 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:

É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 18 de fevereiro de 2016, o Tenente-General Manuel Teixeira Rolo, sendo promovido ao posto de General, nos termos do n.º 2 do artigo 197.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, e atento o disposto no n.º 7 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.

Assinado em 19 de fevereiro de 2016.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 23 de fevereiro de 2016.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2515131.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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