Declaração de utilidade pública
O Clube Desportivo de Ponte, associação de direito privado n.º 501984275, com sede na freguesia de Ponte, concelho de Guimarães, presta, desde 1986, relevantes e continuados serviços à comunidade, nomeadamente junto da população jovem da área onde se insere, ao promover o desenvolvimento do desporto, nomeadamente da modalidade de futebol. Organiza também, neste âmbito, actividades desportivas e recreativas que movimentam equipas de diversos escalões etários e atraem a si um considerável número de jovens do concelho.Coopera com as mais diversas entidades públicas e privadas e com a Administração, quer através da disponibilização das suas instalações e meios de transporte, quer na participação e na realização de diversos eventos de índole social, recreativa e desportiva.
Não obstante, e tendo em conta atribuição da utilidade pública, deverá o Clube, no prazo de seis meses, proceder à actualização da constituição da direcção, com 21 membros, em cumprimento do artigo 5.º dos estatutos, na redacção dada pela escritura pública, de 8 de Novembro de 1996, e do artigo 28.º do regulamento geral interno, dando conhecimento do facto à Presidência do Conselho de Ministros.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 6/05 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-o pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
23 de Abril de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa.
9742009
