Anúncio de procedimento n.º 1043/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512013241 - Município de Ribeira Grande
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Eletrónico: geralcmrg@cm-ribeiragrande.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Adjudicação do Contrato de Concessão do Direito de Exploração do Edifício das Termas das Caldeiras da Ribeira Grande.
Outro: Concessão do Direito de Exploração
Valor do preço base do procedimento 21000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98332000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Caldeiras da Ribeira Grande
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 84 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DGAF - Serviço de Contratação e Aprovisionamento.
Endereço desse serviço: Rua da Cantaria
Código postal: 9600 499
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Eletrónico: joaosousa@cm-ribeiragrande.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme Artigo 10.º, e Anexo VII, do
Programa de Concurso.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio da Ribeira Grande
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Eletrónico: geralcmrg@cm-ribeiragrande.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: O Presidente
Cargo: Alexandre Branco Gaudêncio
409371144