Aviso (extrato) n.º 2255/2016
Abertura do período de consulta pública do projeto de Alteração ao Regulamento de Apoio ao Desporto Amador
Dr. João Fernando Lopes de Sousa, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras torna público, nos termos do disposto na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal deliberou por unanimidade em reunião ordinária, realizada em 04 de fevereiro de 2016, aprovar o projeto de alteração do "Regulamento de Apoio ao Desporto Amador".
Mais torna público, em cumprimento da mesma deliberação e nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que se submete o referido projeto de alteração de regulamento a consulta pública, por um prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, podendo o mesmo ser consultado na íntegra nos Gabinetes do Munícipe, durante o período normal de funcionamento ou na página eletrónica do Município de Felgueiras, em www.cm-felgueiras.pt.
As eventuais reclamações, observações ou sugestões deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, por carta registada com aviso de receção, em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, Praça da República, 4610-116 Felgueiras, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal de Felgueiras ou na mencionada página da Internet (http://ww.cm-felgueiras.pt).
5 de fevereiro de 2016. - O Vice-Presidente da Câmara, por impedimento do Senhor Presidente, Dr. João Sousa.
309337327
