Aviso (extrato) n.º 2249/2016

Projeto de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Alter do Chão

Joviano Martins Vitorino, Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão, torna público que, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião de 5 de fevereiro de 2016, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso, o projeto de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Alter do Chão, cujo texto se encontra disponível no Edifício da Câmara Municipal, nas Freguesias bem como na página oficial deste Município. Os interessados podem endereçar as suas sugestões por escrito à Câmara Municipal de Alter do Chão, para Largo do Município, 2, 7440-026 Alter do Chão, ou através de correio eletrónico para geral@cm-alter-chao.pt, dentro do prazo referido.

10 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.

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