Édito n.º 47/2016
Processo 171/14.19/625
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria) - 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Torres Novas, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da Linha Aérea a 15 (30) kV, n.º 1419 L2 061800, com 258 m, com origem no apoio n.º 2 da linha para o PT TNV 0092D - Cabeço Souso e término no PT TNV 0485C - Rexaldia, de Panificadora Marques Filipe, Lda., em Rexaldia, freguesia de Chancelaria, concelho de Torres Novas, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
18-01-2016. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
309355471